Prezados(as)
Há pouco tempo havia postado sobre um projeto de lei que tramita no Congresso Nacional referente a desoneração do transporte público coletivo. Para quem não viu segue o link:
Hoje vou postar um assunto relacionado. Trata-se de uma outra forma de tornar nossas tarifas do transporte público coletivo mais atraentes e justas. Enquanto no Congresso se discute a desoneração, aqui vamos abordar sobre outras receitas extratarifárias, ou seja, receitas que podem ajudar a pagar os custos totais do transporte público coletivo além das receitas obtidas por meio das tarifas.
A Lei da Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/12), em seu art. 9º inciso I, estabelece que:
"§ 1o A tarifa de remuneração da prestação do serviço de transporte público coletivo deverá ser constituída pelo preço público cobrado do usuário pelos serviços somado à receita oriunda de outras fontes de custeio, de forma a cobrir os reais custos do serviço prestado ao usuário por operador público ou privado, além da remuneração do prestador."
Em outras palavras, podemos dizer que há possibilidade de redução da tarifa por meio da obtenção de outras fontes de receita como subsídios públicos e aquelas provenientes da exploração do próprio serviço (modelo de negócios). Sobre este assunto quero divulgar uma Nota Técnica do IPEA que foi publicada ontem. Vejam:
http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/nota_tecnica/130714_notatecnicadirur02.pdf
A Nota Técnica enriquece bastante o debate que a população tem levado às ruas recentemente, pois não basta desonerar, mas temos também que pensar em novas soluções de como baratear o transporte público que, segundo o IPEA, o custo das tarifas de ônibus tem crescido acima da inflação nos últimos anos, enquanto que o custo para se andar de carro está bem abaixo do IPCA.
Verifica-se que o transporte público coletivo no Brasil vem se tronando menos atrativo principalmente entre a classe média que está optando em realizar suas viagens com o carro próprio. Isso caba por criar um ciclo vicioso: menos pessoas andam no transporte público coletivo, deixando de contribuir com receita tarifária, o que acaba por tornar a tarifa mais cara, desestimulando ainda mais as pessoas a usarem o transporte público coletivo.
Como reverter esse ciclo? Investindo continuamente (e de forma planejada) na melhoria dos serviços de transporte público coletivo, obtendo soluções de recursos extratarifários para tornar a tarifa mais atrativa e estimulando o uso consciente e racional do veículo particular (carros e motos), em casos estritamente necessários.
Portanto fica a dica desse rico material do IPEA que bastante contribui com o debate público sobre a melhoria da mobilidade urbana em nosso país e, especial da nossa sociedade.
O que acham dos exemplos de fontes de financiamento sugeridos pelo IPEA? Dá muito debate!
Forte abraço!
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